Tema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 16/09/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime legal Imóvel recebido em doação Incomunicabilidade
Data de Publicação: 06/01/2019